Términos del servicio
Última atualização: 11 de outubro de 2026
1. Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Atelier 21 e a compra de produtos através da mesma. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido e aceite estes Termos. Recomendamos a sua leitura atenta antes de cada compra.
2. Identificação
A loja online Atelier 21 dedica-se à venda de bijuteria e acessórios femininos. Para qualquer questão, o Cliente pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico bp21atelier@gmail.com. A identificação completa do titular encontra-se disponível no Aviso Legal.
3. Produtos
Empenhamo-nos em descrever e apresentar os produtos com o maior rigor possível, incluindo materiais, cores e dimensões. As fotografias têm caráter ilustrativo, podendo existir ligeiras variações de cor em função das definições do ecrã. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
4. Preços e pagamento
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. Eventuais custos de envio são sempre indicados antes da conclusão da compra. O pagamento é efetuado no momento da encomenda, através dos meios disponibilizados no checkout. O Atelier 21 reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
5. Processo de encomenda
Após a conclusão da compra, o Cliente recebe uma confirmação por correio eletrónico com o resumo da encomenda. O contrato considera-se celebrado com o envio dessa confirmação. O Atelier 21 pode cancelar uma encomenda em caso de erro manifesto no preço, indisponibilidade de stock ou indícios de fraude, procedendo nesse caso ao reembolso integral do valor pago.
6. Campanhas e promoções
As campanhas promocionais (por exemplo, "Leve 3, Pague 2") são válidas durante o período em que estiverem anunciadas na loja e não são cumuláveis com outros descontos, salvo indicação expressa em contrário.
7. Envio e entrega
Os prazos, custos e condições de entrega encontram-se descritos na Política de Envio.
8. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias seguidos a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo. As condições e o procedimento aplicáveis constam da Política de Devolução e Reembolso.
9. Garantia
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. A garantia não abrange o desgaste resultante da utilização normal nem danos causados por utilização indevida, nomeadamente o contacto com perfumes, cremes, água do mar ou cloro.
10. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da loja, incluindo textos, imagens, logótipo e elementos gráficos, são propriedade do Atelier 21 ou dos respetivos titulares, sendo proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.
11. Responsabilidade
O Atelier 21 não é responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de causas que não lhe sejam imputáveis, designadamente casos de força maior, greves ou falhas dos serviços de transporte. Nenhuma disposição destes Termos limita os direitos que a lei confere ao Cliente enquanto consumidor.
12. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais do Cliente são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e com a nossa Política de Privacidade.
13. Reclamações e resolução alternativa de litígios
Em caso de reclamação, o Cliente pode contactar-nos através de bp21atelier@gmail.com ou recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
14. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
15. Alterações
O Atelier 21 pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página e aplica-se às encomendas efetuadas a partir da data da sua publicação.